Uma conquista histórica que transformou o Brasil, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e prioridade absoluta. Com o ECA, tivemos:

• Mais de 6.100 Conselhos Tutelares trabalhando em quase todas as cidades do Brasil (5.570), com mais de 30 mil pessoas cuidando das crianças e adolescentes.
• Mais crianças indo para a escola e redução da mortalidade infantil, tudo isso nos últimos 30 anos, como diz o ECA.
• Leis novas que surgiram depois (entre 2014 e 2017) para proteger ainda mais as crianças, como a lei que proíbe castigos físicos.

Por que tudo isso é importante?
Porque o ECA não é só uma lei, é um pacto social, engajando famílias, instituições e governos na missão de garantir o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Ele nos chama — organizações do setor social, ativistas, educadoras e educadores, conselheiras e conselheiros — para sermos protagonistas na rede de proteção, traduzindo direitos em ações concretas.

O que nós, que trabalhamos com isso, podemos fazer?

• Juntar pessoas e ajudar os conselhos tutelares a ficarem mais fortes.
• Fazer com que as áreas diferentes trabalhem juntas para ajudar as crianças de verdade.
• Capacitar equipes, informando e sensibilizando sobre os direitos previstos no ECA.

Comemorar o aniversário é renovar nosso compromisso: com mais diálogo, com investimento em políticas públicas sólidas, com a escuta ativa e com a defesa intransigente da infância e adolescência. Afinal, o futuro que queremos, começa por aqui — e depende da nossa capacidade de proteger e valorizar os mais jovens hoje.