O que é o terceiro setor?

Elissa Fichtler • September 23, 2022

O chamado Terceiro Setor é aquele formado por organizações que se dedicam a questões sociais, ambientais e culturais e por meio da mobilização de recursos públicos e privados para fins públicos. Elas não pertencem ao primeiro setor, que é o público, onde está o governo, ou ao segundo, que é o privado. Conhecemos elas como fundações, associações, institutos, organizações não governamentais, organizações sociais, organizações da sociedade civil (OSCs), entidades beneficentes, etc.


As organizações do
Terceiro setor são a expressão da sociedade civil organizada, um dos pilares de uma democracia e, portanto, têm papel fundamental na sociedade. Além de prestarem serviços para a sociedade na área social, na saúde, educação, complementando a oferta do setor público, ter organizações e movimentos sociais ativos, debatendo interesses difusos e defendendo causas é sinal de que a sociedade civil está atenta às questões importantes para seu desenvolvimento, problematizando e propondo caminhos. 


Do ponto de vista legal, o
Terceiro setor é regulado e fiscalizado de diversas formas e a busca por transparência e melhorias na sua forma de atuação é constante. Um exemplo importante é que, em 01 de agosto de 2014, foi aprovada a Lei nº 13.019/2014, denominada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que passou a regular todas as ações e parcerias entre as organizações sociais e o setor público, dando mais segurança na gestão e uso de recursos públicos pelo terceiro setor.


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